CONTRATO DE ANUÊNCIA E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DOCTOR ORTHO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, LOPES E LOPES SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.283.522/0001-71, com sede na Rua Conego Machado, nº 680, sala 3, bairro Farol, CEP 57051-160, Maceió/AL, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, e, de outro lado, o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, que aceita os termos e condições deste contrato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Anuência e Termos de Uso da Plataforma Doctor Ortho, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste contrato, consideram-se:
a) Plataforma: o software Doctor Ortho, desenvolvido e mantido pela CONTRATADA; b) Usuário: o CONTRATANTE que utiliza a Plataforma; c) Conteúdo do Usuário: todo material compartilhado pelo CONTRATANTE na Plataforma; d) Créditos: unidades de valor para utilização dos serviços da Plataforma.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para o uso da Plataforma Doctor Ortho, desenvolvida e mantida pela CONTRATADA, que oferece serviços educacionais para profissionais de ortodontia, de acordo com a natureza jurídica educacional da empresa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADESÃO E PRAZO DO CONTRATO
3.1. A adesão a este contrato se perfectibiliza mediante o acesso e utilização da Plataforma pelo CONTRATANTE, o que implica aceitação plena e irrestrita de todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
3.2. Este contrato terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de aceite pelo CONTRATANTE, podendo ser rescindido por qualquer das partes conforme previsto neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DA ELEGIBILIDADE
4.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais e estudantes de Odontologia devidamente registrados e em atividade.
4.2. Ao usar a Plataforma, o CONTRATANTE declara e garante que:
a) É um profissional ou estudante de Odontologia registrado e em atividade; b) Tem pelo menos 18 anos de idade; c) Tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
CLÁUSULA QUINTA – DO CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
5.1. Para utilização da Plataforma, o CONTRATANTE deverá efetuar cadastro, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
5.2. O CONTRATANTE responsabiliza-se pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda e sigilo de sua senha de acesso, respondendo por todos os atos praticados em sua conta.
5.3. A CONTRATADA compromete-se a implementar medidas de segurança adequadas para proteção das informações da conta do CONTRATANTE, em conformidade com as melhores práticas de mercado e legislação aplicável.
CLÁUSULA SEXTA – DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
6.1. A Plataforma Doctor Ortho oferecerá:
a) Ambiente de simulação de casos clínicos hipotéticos ou não; b) Módulos interativos de aprendizagem baseada em problemas; c) Sistema de feedback educacional personalizado; d) Ferramentas de acompanhamento de progresso e desempenho; e) Biblioteca de recursos educacionais em ortodontia.
6.2. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROIBIÇÃO DE ACESSO AUTOMATIZADO
7.1. É expressamente proibido o acesso e utilização da Plataforma por meio de robôs, crawlers, scrapers, scripts automatizados ou quaisquer outros meios automatizados não expressamente autorizados pela CONTRATADA.
7.2. O CONTRATANTE que violar esta proibição estará sujeito à suspensão imediata de sua conta por questões de segurança, a qual será devidamente analisada pelo setor técnico de TI da CONTRATADA.
7.3. Após as averiguações de segurança, sendo confirmado o uso de robôs, congêneres ou ataque cibernético, serão aplicadas ao usuário infrator as penalidades de exclusão da Plataforma e bloqueio permanente de utilização de qualquer conta cadastrada com o mesmo número de CPF, ressalvadas ainda as sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA – DA LICENÇA DE USO
8.1. A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins educacionais e de desenvolvimento profissional.
8.2. O CONTRATANTE não poderá:
a) Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma; b) Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma; c) Usar a Plataforma de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores da CONTRATADA; d) A infração a essas medidas, ensejará na responsabilização civil do contratante sujeitando-o ao pagamento de perdas e danos, lucros cessantes e danos morais.
CLÁUSULA NONA – DOS CRÉDITOS
9.1. A Plataforma Doctor Ortho utiliza um sistema de compra e utilização de créditos com pacotes e valores pré-determinados pela CONTRATADA.
9.2. Os créditos são unidades de valor virtual, não monetário, que podem ser adquiridos pelo CONTRATANTE conforme as opções disponibilizadas pela CONTRATADA.
9.3. Os créditos não são reembolsáveis e não podem ser transferidos para terceiros ou convertidos em dinheiro.
9.4. Para que os créditos sejam considerados válidos para utilização (Ativos), o CONTRATANTE terá que ter realizado alguma compra de créditos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias.
9.5. Após os 180 (cento e oitenta) dias sem compras efetivas de créditos pelo CONTRATANTE, estes créditos ficarão inativos, porém não serão perdidos e voltarão a ser considerados ativos assim que uma nova compra de créditos seja realizada.
9.6. A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, o sistema de créditos, incluindo seu valor, forma de aquisição e utilização.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da CONTRATADA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.
10.2. O CONTRATANTE não poderá usar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CONTEÚDO DO USUÁRIO
11.1. O CONTRATANTE mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, postar ou exibir na Plataforma (“Conteúdo do Usuário”).
11.2. Ao fornecer Conteúdo do Usuário, o CONTRATANTE concede à CONTRATADA uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, modificar, reproduzir e distribuir esse conteúdo em conexão com a Plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
12.1. O CONTRATANTE concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
12.2. O CONTRATANTE não deverá:
a) Violar quaisquer leis aplicáveis; b) Publicar conteúdo difamatório, obsceno ou ofensivo; c) Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma; d) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados à Plataforma; e) Violar a confidencialidade compartilhando informações de terceiros; f) Distribuir ou promover produtos ou serviços não autorizados; g) Realizar qualquer atividade que possa prejudicar a reputação da Odontologia ou da CONTRATADA.
12.3. O CONTRATANTE reconhece que a Plataforma é exclusivamente para fins educacionais e não substitui o julgamento clínico profissional. O CONTRATANTE é o único responsável por suas decisões clínicas em casos reais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ATUALIZAÇÕES, MANUTENÇÃO E BACKUP
13.1. A CONTRATADA poderá realizar atualizações periódicas na Plataforma para melhorar sua funcionalidade e segurança.
13.2. A CONTRATADA se reserva o direito de realizar manutenções programadas, comprometendo-se a notificar o CONTRATANTE com antecedência razoável.
13.3. A CONTRATADA não realiza backup dos dados de utilização do CONTRATANTE. É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE realizar e manter backups de quaisquer dados importantes inseridos ou gerados na Plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO SUPORTE TÉCNICO
14.1. A CONTRATADA oferecerá suporte técnico ao CONTRATANTE conforme especificado em sua política de suporte, disponível na Plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO PAGAMENTO E REEMBOLSO
15.1. O uso da Plataforma está sujeito ao pagamento de taxas de assinatura conforme os planos disponíveis.
15.2. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou a critério exclusivo da CONTRATADA.
15.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar as taxas de assinatura quando for pertinente por razões mercadológicas, o que será noticiado ao CONTRATANTE por meio de notificação na plataforma ou no endereço de e-mail cadastrado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
16.1. O tratamento de dados pessoais pela Plataforma reger-se-á pela Política de Privacidade da CONTRATADA, a qual é parte integrante e indissociável deste contrato, contendo termos específicos sobre a proteção de dados dos usuários.
16.2. O CONTRATANTE, ao aderir ao presente contrato, consente expressamente com a coleta, uso e processamento de seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
16.3. A CONTRATADA compromete-se a utilizar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades especificadas, implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção destes.
16.4. A CONTRATADA poderá coletar e usar dados anonimizados sobre o uso da Plataforma para fins de pesquisa, análise e melhoria dos serviços, desde que tais dados não identifiquem o CONTRATANTE pessoalmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17.1. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma.
17.2. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de decisões clínicas tomadas pelos usuários, seja com base no conteúdo da Plataforma ou não. O CONTRATANTE reconhece que é o único responsável por suas decisões e ações profissionais.
17.3. A responsabilidade total da CONTRATADA, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA INDENIZAÇÃO
18.1. O CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e isentar a CONTRATADA, seus afiliados, licenciadores e prestadores de serviços, e seus respectivos diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso da Plataforma, violação destes Termos, ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA RESCISÃO
19.1. O CONTRATANTE poderá rescindir este contrato a qualquer momento, mediante simples descontinuação do uso da Plataforma.
19.2. Para encerramento definitivo da conta, o CONTRATANTE deverá enviar solicitação por e-mail ao suporte da Plataforma.
19.3. A CONTRATADA poderá rescindir ou suspender o acesso do CONTRATANTE por violação deste contrato, após notificação prévia e oportunidade de defesa, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS TERMOS
20.1. A CONTRATADA poderá modificar a Plataforma visando seu aprimoramento e a melhoria da experiência do usuário.
20.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
20.3. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos Termos atualizados na Plataforma.
20.4. O uso continuado da Plataforma após as alterações constituirá a aceitação dos novos Termos pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
21.1. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável através de mediação antes de recorrer à via judicial.
21.2. Não sendo possível a mediação, fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO
22.1. As partes se comprometem a conduzir seus negócios de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
22.2. O CONTRATANTE declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e se compromete a não utilizar a Plataforma de forma que viole a privacidade ou os direitos de proteção de dados de terceiros.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DO IDIOMA
23.1. Este contrato é redigido em língua portuguesa, que será considerada o idioma oficial para todos os fins.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA
24.1. As partes reconhecem a validade e enforceabilidade deste contrato assinado por meios eletrônicos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DAS NOTIFICAÇÕES
25.1. Todas as notificações oficiais relacionadas a este contrato serão feitas por e-mail, para o endereço fornecido pelo CONTRATANTE no momento do cadastro, ou através de avisos na própria Plataforma.
25.2. É responsabilidade do CONTRATANTE manter seu endereço de e-mail atualizado e verificar regularmente as notificações na Plataforma.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA CESSÃO DE DIREITOS
26.1. O CONTRATANTE não poderá ceder, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deste contrato sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.
26.2. A CONTRATADA poderá ceder este contrato ou quaisquer direitos dele decorrentes, no todo ou em parte, sem necessidade de consentimento do CONTRATANTE.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO CONFLITO DE INTERESSES
27.1. O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins que possam gerar conflito de interesses com a CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento de produtos ou serviços concorrentes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – DA SEPARABILIDADE
28.1. Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão, de modo algum, afetadas ou prejudicadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.
28.2. As partes negociarão de boa-fé a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis por disposições válidas, legais e exequíveis, cujo efeito econômico seja o mais próximo possível ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
29.1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto, substituindo todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos.
29.2. A eventual declaração de nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio contrato.
29.3. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que foi aqui contratado.
29.4. As partes declaram e garantem mutuamente que: a) Exercem suas atividades em conformidade com a legislação vigente a elas aplicável, e que detêm as aprovações necessárias à celebração deste contrato e ao cumprimento das obrigações nele previstas; b) Não utilizam de trabalho ilegal, e comprometem-se a não utilizar práticas de trabalho análogo ao escravo, ou de mão de obra infantil, salvo este último na condição de aprendiz, observadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.
29.5. Fica vedado ao CONTRATANTE transferir, ceder, emprestar ou negociar, sob qualquer forma, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato.
29.6. Força Maior: A CONTRATADA não será responsável por falhas ou atrasos no desempenho resultantes de causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, pandemias, mudanças nas leis ou regulamentos governamentais, embargos, guerras, atos terroristas, motins, incêndios, terremotos, inundações, falhas de energia, greves, condições climáticas excepcionais ou outros desastres naturais.
29.7. Sobrevivência: As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA – DO AVISO IMPORTANTE
30.1. A Plataforma Doctor Ortho é exclusivamente uma ferramenta educacional. Nenhuma informação ou conteúdo na Plataforma constitui aconselhamento médico/odontológico, diagnóstico ou tratamento. Os usuários são estritamente proibidos de basear decisões clínicas diretamente no conteúdo da Plataforma sem avaliação clínica independente. A CONTRATADA não assume responsabilidade por quaisquer decisões tomadas com base nas informações fornecidas na Plataforma.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – DO CONTATO
31.1. Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA através dos seguintes meios:
LOPES E LOPES SERVIÇOS LTDA. Rua Conego Machado, nº 680, sala 3, bairro Farol CEP 57051-160, Maceió/AL E-mail: suporte@doctororthoids.com Telefone: 82 9321-4686
Ao usar a Plataforma Doctor Ortho, o CONTRATANTE reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.
Data da última atualização: 08 de abril de 2025